OAB requer ao MEC a suspensão de novos cursos jurídicos

Claudio Lamachia, Presidente Nacional da OAB, enviou ofício ao Ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez pela a suspensão de autorização para o funcionamento de novos cursos jurídicos no Brasil por pelo menos cinco anos.

Conforme apontado por Lamachia, a OAB tem acompanhado com preocupação o quantitativo elevado de cursos autorizados. Só em 2018 foram autorizados 322 cursos com 44.700 vagas anuais. No primeiro mês de 2019 já foram autorizados mais 5 cursos com 570 vagas. Atualmente há 1.5621 cursos jurídicos em funcionamento no país. 

Recentemente, o Presidente da entidade manifestou sua preocupação com a qualidade do ensino: “São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades práticas jurídicas”. 

No ano de 2016, o Brasil alcançou a marca de 1 milhão de advogados inscritos na OAB. Trata-se de um número excessivo para uma população de pouco mais de 200 milhões de habitantes que ganha, em média, 177 novos profissionais por dia. 

Para tentar minimizar os efeitos negativos sobre o mercado, Lamachia manifestou o seu pedido nos seguintes termos: “…solicito os bons préstimos de V.Exa. no sentido de promover, durante a sua gestão, a revisão da Instrução Normativa do MEC n. 1, de 23 de fevereiro de 2017 e a adoção de medida preliminar de suspensão da tramitação de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos, até a conclusão dos estudos técnicos necessários para o aprimoramento da política de regulação em favor da promoção da qualidade do ensino jurídico no País.”

Leia o ofício na íntegra AQUI

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