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Passo Fundo

O Transporte Coletivo em Passo Fundo

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Conflitos de interesse, política e burocracia marcam a história das concessões em nossa cidade.

 

Pergunte a qualquer usuário do transporte coletivo de Passo Fundo sobre a qualidade do serviço oferecido ou o preço cobrado pela passagem. A resposta, via de regra, é carregada com reclamações sobre horários das linhas, qualidade dos veículos, pontualidade ou disponibilidade e, acima de tudo, que o valor pedido pelas empresas é sempre muito alto. Da mesma forma, a solução, para muitos, passa pela tão falada “licitação do transporte público em Passo Fundo”. Antes de mais nada, vamos fazer um resumo sobre a relação poder público – empresas de ônibus da cidade, nas últimas décadas.

Em 1966 foi criada a primeira lei municipal para ditar as regras do transporte por ônibus. A empresa poderia garantir cinco anos de concessões, renovados por outros cinco. Juntamente, foram determinados o Conselho Municipal de Transporte, os descontos para estudantes e várias isenções fiscais para as empresas prestadoras do serviço. O prefeito era Mário Menegaz, mas a Lei 1271/1966 foi assinada pelo então vice-prefeito em exercício, Adolpho João Floriani. Em 1988, o prefeito Fernando Machado Carrion elevaria o prazo das concessões e renovações para 15 anos (Lei 2447/1988). Em 2000, a Lei 3661/2000, na administração Júlio Teixeira, prorrogou por 15 anos (que seriam contados à partir de 8 de setembro de 2002) as concessões da COLEURB e TRANSPASSO, bem como as cessões de linhas da COLEURB para a CODEPAS. Ou seja, em setembro de 2017, termina a concessão.

COLEURB (que se chamava Real Transporte e Turismo até 1990) opera no município desde 1959 e é a maior empresa concessionária da cidade, com cerca de 30 linhas e reforços. Em agosto de 1995, entrou em atividade a empresa TRANSPASSO, um desmembramento da COLEURB, ganhando, sem qualquer processo licitatório, algumas linhas. Entra em cena também a CODEPAS, em uma operação estatal criada para (pasmem) “servir de termômetro para avaliação dos custos do transporte coletivo, sem depender apenas dos dados repassados por empresas particulares“. A CODEPAS é uma empresa pública em forma de sociedade anônima, criada em 1984. É da Prefeitura (98,8%) e da CAPASEMU (1,2%), atuando também na coleta de lixo e no controle do estacionamento rotativo.

Foram muitas as batalhas jurídicas envolvendo o tema transporte público em Passo Fundo, com foco principal na questão da licitação (ou da falta dela) e por conta das concessões serem dadas por leis municipais, criadas antes da Constituição Federal de 1988. O fato é que hoje não existe impedimento legal para a realização de licitação para o transporte público em Passo Fundo.

A situação é esta desde que uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público em 2007 e tendo como réus a Coleurb e a Prefeitura de Passo Fundo, foi julgada parcialmente procedente. No pedido, a anulação dos contratos de concessão e a realização de licitação em 90 dias. Os réus recorreram e o caso foi até o STF, transitado em julgado em 27 de fevereiro de 2016.

Por trás deste processo, uma inquérito civil de 2002, para apurar denúncia anônima sobre vantagens indevidas recebidas por membros do executivo e do legislativo passo-fundense. Após diligências, nada foi comprovado.

A última grande briga judicial que colocou um ponto final na questão da licitação durou 9 anos. Paralelamente, disputas oriundas de movimentos sociais tentaram o mesmo feito da ação que corria sub judice. Marcelo Zeni, militante do PSOL e ex-candidato do partido ao cargo de Prefeito em Passo Fundo, no pleito de 2012, teve uma Ação Civil Pública extinta pelo Tribunal de Justiça do RS. Zeni, agora na qualidade de Procurador Federal, recebeu a equipe da Lócus para explicar em detalhes o procedimento, inclusive fornecendo as cópias dos andamentos de processos que acompanham a postagem.

Muito além do transporte coletivo, a visão da cidade

Hoje em dia, já não se trata a questão do transporte público de forma isolada e sim através de projetos abrangentes que enxergam da cidade como um todo, sendo o ônibus uma parte deste sistema. A Prefeitura de Passo Fundo declara em seus canais de comunicação que está, desde 2013, desenvolvendo ações como o Plano de Mobilidade Urbana e o projeto para licitação do transporte coletivo.

O primeiro projeto foi entregue para a empresa Oficina TC/Urbes, de São Paulo, ao custo de R$ 386 mil. O serviço será pago, parcialmente, com recursos do empréstimo do BID contratado na gestão Dipp. Para o projeto da licitação do transporte coletivo serão gastos outros R$ 137 mil com a Matricial Engenharia, de Porto Alegre. Com a Matricial, até agora, foram gastos apenas R$13 mil. O projeto de marco regulatório foi aprovado e a lei 405/2017 está pronta, esperando a licitação. Desta vez, serão 20 anos para a empresa ganhadora (ou ganhadoras) explorarem o serviço.

De certa forma, the justice has been served e a população em geral ou alguns movimentos sociais vão eliminar da narrativa o problema da licitação e sua legalidade. Mas eliminar parte do problema não evitará protestos futuros por conta da elevação do preço da passagem, por exemplo. Grupos organizados sempre buscam este argumento para bater nos portões das prefeituras ou, em casos extremos, partir para o quebra-quebra e queima de veículos pelo Brasil afora.

No lado extremo destes movimentos no Brasil, estão aqueles que defendem a total gratuidade do transporte público, com prefeituras pagando para as as empresas por volume de passageiros, mensalmente. Se todas as empresas da cidade declaram transportar uma quantia aproximada de quase dois milhões de passageiros por mês, imaginem o impacto para os cofres públicos se cada passageiro custasse, digamos, R$2,00. Seriam R$48 milhões ao ano. Hoje a passagem custa R$3,25 por aqui.

O negócio “transporte público” não é um mar de rosas. Para atuar no segmento,  empresários investem muito capital, lidam com um risco trabalhista enorme e ainda seguem à risca determinações das mais extremas, como manter planilha de custos do próprio negócio definida pelo governo. Estão sujeitos à gratuidades diversas e fornecem passagens pela metade do preço aos estudantes.

Sendo assim, devemos esperar por uma licitação deserta para as concessões na cidade? Provavelmente não. Mesmo com todo este cenário complicado para o empreendedor, alguém irá explorar o negócio. Um novo player ou alguém reconhecido no segmento de transporte. Não teremos surpresa apenas no caso da CODEPAS. Protegida pelo município, a “empresa termômetro” terá uma cota de 20% das linhas licitadas no certame.

Fique por dentro da situação jurídica das concessões em Passo Fundo, através dos seguintes documentos:

Passo Fundo

Vereador denuncia a péssima qualidade dos materiais nas obras de Passo Fundo

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Embora elogioso quanto ao trabalho entregue nas primeiras etapas, o vereador Gringo usou a tribuna para criticar a finalização de trechos de obras na cidade, muitas delas apresentando problemas poucos dias após a entrega

É certo que dois papeis os vereadores exercem e, legalmente falando, estão limitados a isto: fiscalizar e criar leis. Não são poucos aqueles que se decepcionam com a política, justamente porque não conseguem ir além. Não é uma questão de incompetência, mas de limitação imposta pela lei. Muitos entram com o interesse de fazer o mundo girar, mas pouco tempo depois caem na realidade.

Muitos vereadores tratam desse assunto na tribuna. Deve ser ainda pior para os parlamentares que ingressam na política por vias comunitárias, isto é, atuando como presidente de bairro e outras entidades. estes são cobrados de asfalto até troca de lâmpada. Infelizmente, muitos deles se candidatam sem nem mesmo saber que isso não é função de vereador.

Para não dizer que nada podem fazer, há o conhecido “pedido de indicação”, quando o parlamentar requer, junto ao Poder Executivo Municipal, que alguma obra específica seja feita na cidade. Na prática, é como a antiga “Porta da Esperança”, do Sílvio Santos, onde as pessoas faziam seus pedidos e algumas vezes eram atendidos. Mas “esperança” é um termo que vem a calhar, porque não há certeza. Semanalmente, vereadores reclamam que seus pedidos não são atendidos, sobretudo entre os parlamentares da “oposição”, ou seja, aqueles que não estão no grupo de apoio do prefeito.

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o vereador conhecido como “Professor Gringo” apontou recente protocolo de Moção de Repúdio, por conta das obras de canalização no bairro José Alexandre Zachia, realizadas pela empresa SILPAV CONSTRUÇÕES LTDA. Segundo a justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa. (sic)

Três pontos estão sendo considerados: (a) demora na execução da obra; (b) material de baixa qualidade; e (c) pela falta de responsabilidade e compromisso por parte da empresa na conclusão das obras públicas. De acordo com as imagens apresentadas na tribuna, há trechos que já apresentam problemas poucos dias depois de reformados.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Vereador quer a retomada do espírito natalino na cidade

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Indiomar dos Santos sugere a criação de um concurso das casas mais bem decoradas em Passo Fundo, proposta que pode resgatar parte do que se perdeu ao longo dos anos na cidade

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o atual presidente da Câmara em exercício, o vereador Indiomar dos Santos, destacou na tribuna indicação recente sua. Trata-se da Indicação n. 330/2022, ao poder Executivo Municipal, para a criação de concurso em comemoração ao Natal, com premiação para as 10 casas mais bem decoradas.

De acordo com o parlamentar, a motivação da proposta é resgatar o espírito natalino na cidade. Conforme consta na justificativa da proposição:

“O objetivo desta indicação é resgatar o espírito natalino, reafirmando os valores de fraternidade, solidariedade e o bem comum, assim como incentivar o envolvimento da comunidade local e estimular o engajamento nas ações da cidade. Valorizar a convivência entre a comunidade e estimular a criatividade, trazendo mais beleza para as festividades natalinas. É fundamental mantermos viva a essência do Natal, preservando bons sentimentos como empatia, amor ao próximo e união entre as pessoas. Todas famílias poderão participar do concurso, sendo a premiação em dinheiro para as 10 casas mais bem decoradas e a inscrição deverá ser feita via edital. Os recursos para premiação poderão ser buscados via iniciativa pública e privada”.

Se a iniciativa tiver o suporte da iniciativa privada, evitando qualquer despesa aos cofres públicos, poderá funcionar. Quem sabe, num futuro próximo, Passo Fundo possa voltar a brilhar no Natal nos mesmos moldes de 20 anos atrás.

Veja, a segui, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

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Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

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Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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