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Passo Fundo

A população de Passo Fundo está efetivamente sendo representada?

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Em artigo recentemente publicado na Lócus, uma informação contida talvez tenha passado despercebida pelos leitores: “O comparecimento nas eleições proporcionais foi de 119.412 eleitores. Destes, 5.788 votaram em branco e 2.788 nulo. Os 257 candidatos a vereador aptos receberam 110.836 votos. […] a atual composição da Câmara de Vereadores de Passo Fundo representa apenas 36,2% dos eleitores votantes da cidade.”

No preâmbulo da Constituição Federal Brasileira, a expressão “Nós, representantes do povo brasileiro” faz emanar da boca de cada parlamentar a inquestionabilidade dos seus mandatos como se usufruíssem algum direito divino garantido pelo resultado das urnas.

No artigo recentemente publicado na Lócus “O ‘custo por voto’ dos vereadores nas eleições de 2016 em Passo Fundo”, uma informação contida talvez tenha passado despercebida pelos leitores: “O comparecimento nas eleições proporcionais foi de 119.412 eleitores. Destes, 5.788 votaram em branco e 2.788 nulo. Os 257 candidatos a vereador aptos receberam 110.836 votos. […] a atual composição da Câmara de Vereadores de Passo Fundo representa apenas 36,2% dos eleitores votantes da cidade.”

Com base nos dados acima coletados, dizer que a democracia é “o governo da maioria” soa como um exagero, muito mais como um desaforo quando é preciso tolerar “determinados tipos” vociferando na tribuna do parlamento municipal (isso sem falar das demais instâncias legislativas).

Como se isso não bastasse, um ponto muitas vezes levantado pela equipe da Lócus é: “Qual é, efetivamente, a participação popular sobre as decisões políticas da cidade?”. O vereador Luiz Miguel Scheis (PDT) recentemente levantou em alto e bom som na tribuna a necessidade de os projetos de lei passar, mesmo que minimamente, por um filtro popular. Que ao menos o vereador que propõe alguma modificação normativa se digne a consultar o seu eleitorado sobre a possibilidade de dar prosseguimento. Custaria muito ao proponente perguntar: “O projeto é bom, afinal?”. Analisar uma nova lei tão somente pelos seus critérios de constitucionalidade parece insatisfatório.

Leia mais em: Scheis: “Projetos de lei devem ser discutidos com a população antes de serem aprovados”

A questão do IPTU, talvez um dos projetos que mais tenha tirado os holofotes de Brasília, acabou aprovado, gerando a indignação de uma parcela considerável da população. Até mesmo aqueles que não tiveram os valores dos seus carnês aprovados não foram capazes de concordar com os critérios utilizados pelo Poder Executivo Municipal. Os eleitores não foram ouvidos, e sabe-se que muitos vereadores andam nas suas vilas cabisbaixos por conta da bola fora que deram. Comenta-se que alguns “sofrem” de arrependimento com o próprio voto.

Qualquer político só poderia ser considerado um “representante do povo” se cumprisse essa função, isto é, a de representar a vontade do seu eleitorado. Quais são os políticos que fazem algum tipo de consulta popular sobre o posicionamento que deveriam adotar sobre um determinado projeto? A resposta vem sempre pronta: “Se eu fui eleito, é porque as pessoas confiam nas minhas convicções”. Ora, quem dotou a atividade política dessa capacidade sobre-humana? Essa resposta pronta já não soa coerente nos dias atuais, principalmente porque os políticos permeiam o ambiente das redes sociais e poderiam facilmente consultar os seus eleitores (ou seguidores).

O ambiente para as eleições deste ano, ao menos em Passo Fundo, parece nublado. É muita opinião sem qualquer fundamento. Com as mudanças na lei eleitoral recentes, nem mesmo os nomes considerados mais fortes confiam na conjuntura atual. Há muitos desinibidos querendo se candidatar, mas poucos vocacionados à vida pública. De qualquer sorte, espera-se que os próximos eleitos decidam chamar seus eleitores para participar mais ativamente das decisões políticas da sua cidade. Já que a representação quantitativa é baixa, ao menos que seja qualitativa. Verdade seja dita: a população não está efetivamente representada.

Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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