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Passo Fundo

Ao contrário da Capital, Passo Fundo enrolou quando questionada sobre gastos com publicidade

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Prefeitura de Passo Fundo não respondeu sobre detalhes de produção e execução das peças publicitárias pagas em diversos períodos na cidade

A Lócus revelou detalhes sobre a gastança milionária da Prefeitura de Porto Alegre durante o Natal de 2019 – quando os comerciais da gestão tucana de Nelson Marchezan inundaram emissoras de rádio e TV – através de um pedido oficial feito baseado na Lei de Acesso à Informação.

Foi possível constatar que o gasto foi altíssimo e altamente discutível, mas o respeito ao cidadão foi exemplar ante ao questionamento, com o envio de 33 planilhas com informações detalhadas de valores e destinatários dos recursos.

Em Passo Fundo, estamos muito longe desta realidade.
O assunto “Gasto Público com Publicidade” é recorrente aqui na Lócus e um questionamento mais profundo foi feito em julho de 2019 (na época, curiosamente a cidade comemorava uma pesquisa que apontava Luciano Azevedo como o melhor prefeito que a cidade já teve) com as seguintes solicitações:

1 – Cópia de todas as peças de áudio produzidas para a PMPF e exibidas em emissoras de rádio nos anos de 2018 e 2019 até a presente data, com a respectiva data de produção e primeira execução (formato mp3).

2 – Planejamento de mídia em áudio para os anos de 2018 e 2019 (até a presente data), custos de produção e de exibição para cada campanha, com destaque em separado para o investimento por emissora.

3 – Valor global gasto mês a mês com emissoras de rádio, de 2018 até a presente data.

Em um segundo pedido, na mesma época, questionamos:

Solicito as cópias das notas fiscais de todos os serviços prestados na área de radiodifusão (emissoras de rádio AM/FM e TV) para a prefeitura, mês a mês, nos anos de 2018 e 2019, referentes a spots de áudio e inserções de vídeo, bem como anúncios em jornais impressos. No caso de notas fiscais eletrônicas, documento similar no formato pdf ou imagem.

Os dois pedidos de informação receberam respostas genéricas e evasivas. Para o primeiro, foi retornado mais de 30 dias depois o seguinte:

Em resposta ao processo, informamos que:

Tendo em vista a complexidade da solicitação e a diversidade das campanhas institucionais do Município, pedimos sejam especificadas as peças de interesse do requerente. Quanto à data de produção, essa informação é de domínio das empresas contratadas, tendo a Prefeitura contratado o serviço junto à agência de publicidade licitada.

Em relação aos itens 2 e 3, informamos que os investimentos em Publicidade ocorrem através de empresa licitada, conforme Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, não havendo contrato direto com veículos de comunicação. Todos os empenhos envolvendo gastos com Publicidade estão disponíveis no Portal da Transparência, podendo ser consultados por qualquer cidadão, e referem-se aos valores globais das campanhas institucionais, que são repassados pela agência de propaganda aos veículos.

Para o segundo, a resposta foi ainda mais econômica e igualmente demorada:

Em resposta ao pedido que consta do processo 2019/23599, informamos que as notas fiscais dos veículos de comunicação são emitidas para a agência licitada conforme Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Atenciosamente,

Departamento de Comunicação Social

Prefeitura de Passo Fundo

Sim, a Prefeitura de Passo Fundo enrolou

Não sabemos o real motivo para a Prefeitura ocultar ou dificultar o acesso a informações detalhadas sobre os gastos com dinheiro público com publicidade. Entre as possíveis causas estão a estratégia (não expor prestadores de serviços e revelar escolhas financeiras que não condizem com a audiência) ou a total falta de gestão destes contratos que deveriam estar na ponta do lápis do administrador.

Em paralelo, é notória a lentidão da Câmara de Vereadores (que também gasta muito) em criar dispositivos para que a Prefeitura abra a caixa preta da publicidade – e nem precisamos criar leis para tal – antes mesmo de ser questionada. Aí está uma missão de vida para qualquer candidato que tente se aventurar nas eleições de 2020: o reforço (para ser otimista) da transparência municipal.

 

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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