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Passo Fundo

Ao contrário da Capital, Passo Fundo enrolou quando questionada sobre gastos com publicidade

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Prefeitura de Passo Fundo não respondeu sobre detalhes de produção e execução das peças publicitárias pagas em diversos períodos na cidade

A Lócus revelou detalhes sobre a gastança milionária da Prefeitura de Porto Alegre durante o Natal de 2019 – quando os comerciais da gestão tucana de Nelson Marchezan inundaram emissoras de rádio e TV – através de um pedido oficial feito baseado na Lei de Acesso à Informação.

Foi possível constatar que o gasto foi altíssimo e altamente discutível, mas o respeito ao cidadão foi exemplar ante ao questionamento, com o envio de 33 planilhas com informações detalhadas de valores e destinatários dos recursos.

Em Passo Fundo, estamos muito longe desta realidade.
O assunto “Gasto Público com Publicidade” é recorrente aqui na Lócus e um questionamento mais profundo foi feito em julho de 2019 (na época, curiosamente a cidade comemorava uma pesquisa que apontava Luciano Azevedo como o melhor prefeito que a cidade já teve) com as seguintes solicitações:

1 – Cópia de todas as peças de áudio produzidas para a PMPF e exibidas em emissoras de rádio nos anos de 2018 e 2019 até a presente data, com a respectiva data de produção e primeira execução (formato mp3).

2 – Planejamento de mídia em áudio para os anos de 2018 e 2019 (até a presente data), custos de produção e de exibição para cada campanha, com destaque em separado para o investimento por emissora.

3 – Valor global gasto mês a mês com emissoras de rádio, de 2018 até a presente data.

Em um segundo pedido, na mesma época, questionamos:

Solicito as cópias das notas fiscais de todos os serviços prestados na área de radiodifusão (emissoras de rádio AM/FM e TV) para a prefeitura, mês a mês, nos anos de 2018 e 2019, referentes a spots de áudio e inserções de vídeo, bem como anúncios em jornais impressos. No caso de notas fiscais eletrônicas, documento similar no formato pdf ou imagem.

Os dois pedidos de informação receberam respostas genéricas e evasivas. Para o primeiro, foi retornado mais de 30 dias depois o seguinte:

Em resposta ao processo, informamos que:

Tendo em vista a complexidade da solicitação e a diversidade das campanhas institucionais do Município, pedimos sejam especificadas as peças de interesse do requerente. Quanto à data de produção, essa informação é de domínio das empresas contratadas, tendo a Prefeitura contratado o serviço junto à agência de publicidade licitada.

Em relação aos itens 2 e 3, informamos que os investimentos em Publicidade ocorrem através de empresa licitada, conforme Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, não havendo contrato direto com veículos de comunicação. Todos os empenhos envolvendo gastos com Publicidade estão disponíveis no Portal da Transparência, podendo ser consultados por qualquer cidadão, e referem-se aos valores globais das campanhas institucionais, que são repassados pela agência de propaganda aos veículos.

Para o segundo, a resposta foi ainda mais econômica e igualmente demorada:

Em resposta ao pedido que consta do processo 2019/23599, informamos que as notas fiscais dos veículos de comunicação são emitidas para a agência licitada conforme Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Atenciosamente,

Departamento de Comunicação Social

Prefeitura de Passo Fundo

Sim, a Prefeitura de Passo Fundo enrolou

Não sabemos o real motivo para a Prefeitura ocultar ou dificultar o acesso a informações detalhadas sobre os gastos com dinheiro público com publicidade. Entre as possíveis causas estão a estratégia (não expor prestadores de serviços e revelar escolhas financeiras que não condizem com a audiência) ou a total falta de gestão destes contratos que deveriam estar na ponta do lápis do administrador.

Em paralelo, é notória a lentidão da Câmara de Vereadores (que também gasta muito) em criar dispositivos para que a Prefeitura abra a caixa preta da publicidade – e nem precisamos criar leis para tal – antes mesmo de ser questionada. Aí está uma missão de vida para qualquer candidato que tente se aventurar nas eleições de 2020: o reforço (para ser otimista) da transparência municipal.

 

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Passo Fundo

Saiba aqui quanto custa o aluguel do prédio para a nova Secretaria Municipal de Saúde

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quanto custa o aluguel

Prédio inteiro na Rua Independência foi ocupado pela pasta que tem um dos maiores orçamentos da administração municipal

A Secretaria de Saúde de Passo Fundo mudou de endereço, saindo da Paissandú para um prédio maior e mais novo na rua Independência, próximo ao final da rua Tiradentes.

O Edifício Florença tem 5 pavimentos, área construída de 748 m2, elevador, 6 vagas na garagem coberta e 7 em frente ao prédio. Já esteve listado em site de imobiliária local para venda pelo valor de R$ 3,85 milhões.

sms nova

O novo local da SMS. Reprodução do Google Street View.

print contrato

O contrato de aluguel. Confira o original, aqui.

O contrato de aluguel foi assinado entre a prefeitura e a B2 Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel, ainda no mês de fevereiro. Com validade de um ano, o município pagará R$ 21.500,00 mensais (R$ 258.000,00 ao ano). Depois da assinatura do contrato, o processo licitatório passou a “correr” na prefeitura, conforme aponta o Portal da Transparência:

licitação sms

De fato, a estrutura só foi inaugurada oficialmente na sexta, 23 de julho. Antes, um aditivo ao contrato “poupou” os cofres públicos ao isentar a prefeitura do pagamento de aluguel referente ao mês de abril. Sobre a inauguração, o site da prefeitura deixou registrada a palavra do nosso gestor:

Conforme o prefeito, além de qualificar o serviço prestado à comunidade, as novas instalações da Secretaria asseguram melhores condições de trabalho aos servidores. “O prédio em que funcionava a Secretaria vinha apresentando problemas, dificultando inclusive o armazenamento de documentos importantes em razão de infiltração”, comentou Pedro, destacando que a mudança de endereço também integra o projeto de humanização do atendimento. “Este é um compromisso do nosso governo com a população”.

O endereço velho

sms velha

A SMS ocupava um imóvel na Paissandú, número 1052. Segundo algumas reclamações nas redes, mais fácil de chegar ali para quem usava o transporte coletivo. Antigo e com problemas na estrutura, incluindo infiltração, o prédio custava em aluguel quase a metade, R$ 11.255,20.

Finalizando

É impossível saber – só coletando informações na Transparência da prefeitura – quanto a mudança custará ao municipio. Além da majoração do aluguel, há um aparente aumento no custo fixo, dada a diferença na estrutura. O “quarto de milhão” em aluguel ao ano para a SMS é um pequeno percentual do orçamento da pasta (R$ 117 milhões em 2020 e R$ 107 milhões em 2021) que gasta praticamente a metade em folha de pagamento. Se a mudança é melhor que a reforma ou no longo prazo um local próprio, isso é um conhecimento reservado ao gestor. Pelo menos é o que se espera, que este seja o melhor caminho para a saúde municipal em tempos de pandemia.

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Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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