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Bicicletas compartilhas voltam à tribuna: entenda a evolução da denúncia

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Em 2016, nos primeiros anos de atividades da Lócus Online, a matéria “Passo Fundo entra na onda das bicicletas ‘compartilhadas, públicas e gratuitas’” fez um levantamento de dados sobre o movimento que a atual gestão da Prefeitura Municipal de Passo Fundo estava criando com as bicicletas compartilhadas. O custo era elevado para uma cidade que até sofre com a falta de medicamentos, as bicicletas estavam sendo alvo de vandalismo e os dados sobre o número de usuários estavam sobrevalorizados.

Desde lá, por ser um tema delicado e que dá ares de “a Prefeitura está preocupada com a saúde da população”, foi difícil convencer as pessoas que o projeto era inconsistente, e as primeiras críticas nas Sessões Plenárias da Câmara de Vereadores só começaram a mostrar força a partir de 2018.

Na Sessão Plenária de 11/07/2018, os vereadores Rufa e Márcio Patussi criticaram a decisão da Prefeitura em gastar meio milhão de reais por ano com as bicicletas compartilhadas. Patussi disse que o mesmo valor foi negado para o videomonitoramento da cidade, proposta para melhorar a segurança, fruto do Projeto Guardião. Rufa destacou: “É muito dinheiro público jogado no lixo!”. Acompanhe a fala dos vereadores na ocasião: 

Na matéria “Prefeitura revela ódio e guerra contra carros, mas seu estacionamento está cheio de veículos“, Jesael Duarte, articulista da Lócus, mostrou o quanto as ciclofaixas estavam criando transtornos no trânsito da cidade:

As práticas “da moda” no planejamento urbano possuem nomes modernos como traffic calming ou road diet, mas quase todas compartilham o mesmo objetivo e narrativa: livrar as cidades dos maléficos carros e devolver as ruas para as pessoas, privilegiado o transporte coletivo ou os ciclistas.

Em nome destas vertentes, dinheiro público é gasto para a realização de intervenções no trânsito que são verdadeiras aberrações, de visual duvidoso e eficácia discutível.

Em 10/09/2018, em “Vereador Rufa denuncia gastos milionários da Prefeitura com as bicicletas compartilhadas“, foi mostrado que o parlamentar usou o Facebook para mostrar os dados da Transparência da Prefeitura, com os pagamentos para a empresa fornecedora, quando havia previsão de gasto de 1,8 milhão até o ano de 2020. Veja abaixo:

https://www.facebook.com/vereadorrufa/posts/1260062857468634

Rufa, um dos parlamentares mais críticos com o destino do dinheiro público, também relatou, na Sessão Plenária de 10/12/2018, que é muito procurado para falar sobre o problema do gasto gerado com as bicicletas compartilhadas: R$ 418.000 por ano. No entanto, o serviço não está funcionando adequadamente. Desde o inicio do programa, já foram gastos cerca de R$ 900.000 e a previsão de gastos até o final de 2020 é de R$ 1,9 milhão”.

Em 07/01/2019, na matéria “Em meio a reclamações de usuários, gasto com bicicletas ultrapassa a marca de 1 milhão de reais“, foi destacado que: 

[…] a Prefeitura de Passo Fundo contratou a empresa Mobhis, de Cascavel (PR), para prestar o serviço de aluguel de bicicletas. No contrato original de 2016, constam 10 estações com 10 bicicletas cada (mais uma reserva técnica de outras 10 bicicletas) ao custo de R$ 418 mil por 12 meses. O contrato recebeu 5 aditivos, sendo o último em junho de 2018 com validade até novembro de 2018, segundo os documentos disponíveis no site da transparência.

Desde 2016, a Mobhis já recebeu R$ 1.000.194,66 (um milhão, cento e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos) dos cofres públicos e tem outros 30 mil para receber.

Como a denúncia apresentou números que não poderiam ser ignorados, ganhando até críticas entre os parlamentares, a RBS lançou reportagem com cara de “encomenda”, mostrando a importância do serviço e as vantagens para a população. No artigo “Coincidência? RBS defende prefeitura de Passo Fundo após denúncia da Lócus” foi destacado:

Segundo a reportagem publicada pelo Jornal do Almoço, são 28 mil usuários utilizando as bicicletas. Os dados são, no mínimo, duvidosos. Isso porque o fato de haver 28 mil inscritos não significa que os mesmos sejam usuários. Para uma população com pouco mais de 200 mil habitantes, o dado parece irreal, até mesmo porque, como já denunciado por vereadores como Rufa e Márcio Patussi, o serviço gera um gasto excessivo aos gastos públicos.

O prefeito Luciano Azevedo, alvo de inúmeras críticas, começou a responder nas suas redes sociais a acusações que também envolviam o sistema de bicicletas compartilhadas: “Prefeito Azevedo troca farpas com vereador e deputado por bicicletas e cargos. Uma baixaria!“. 

Na Sessão Plenária de 25/02/2019, por conta de recente reportagem informando que o Poder Executivo Municipal agora estava buscando patrocínio para bancar os altos custos das bicicletas compartilhas, Rufa apontou que a medida está atrasada em pelo menos dois anos, pois desde lá ele apontava as inconsistências do projeto, para o qual é custoso e desnecessário, sobretudo quando a cidade tem outras urgências para serem resolvidas. Veja o vídeo abaixo:

 

Por fim, é importante lembrar que, ao menos em Passo Fundo, pouco se falava dos problemas relacionados ao serviço de bicicletas compartilhadas que estava sendo oferecido pela Prefeitura. Até mesmo os vereadores demoraram para denunciar o excesso de gastos. Agora a população está começando a entender que há alternativas e que não é preciso que os cofres públicos arquem com essa conta. O ideal é que o contrato fosse encerrado até que uma empresa privada assumisse o projeto, mas o atual prefeito parece estar com receio de tomar essa decisão. 

 

 

 

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Nicolau agora ataca Procuradoria Geral do Município: “É um atraso”

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Críticas à PMG de Passo Fundo acaba em discussão na Câmara. Petismo ataca novamente

Na Sessão Plenária do dia 18 de maio de 2022, Regina dos Santos (PDT) discutir recente projeto de autoria do Poder Executivo Municipal sobre a alteração do plano de carreira dos professores municipais.

Aproveitando a deixa, o petista Nicolau Neri Grando (PT) tira o foco do tema para tecer críticas à Procuradoria Geral do Município. De acordo com o parlamentar, os processos que passam pelas mãos da Procuradoria acabam atrasando o andamento: É um atraso em todos os processos que passam pela PGM”.

Wilson Lill (PSB), em seguida, manifestou o equívoco na fala de Gomes, pois apontou que em todos os processos a Procuradoria avalia o melhor caminho e busca encontrar soluções. Para ele, não é um debate de minutos, mas uma construção de diálogo que muitas vezes demandam meses de debates e alterações.

Nharam (União Brasil) pontuou: “A PGM não é um time invasor de terras lá do MST”. Janaína Portella (MDB), que em outra oportunidade já fez parte da PGM, disse que a análise segura dos pareceres jurídicos emitidos pela Procuradoria são imprescindíveis para a tomada de decisão dos gestores públicos. Nharam segue: “O senhor me envergonha com essas colocações. Acha que está falando do STF?!?”

Permitindo aparte, Gomes manifestou a intenção da sua fala referente à PGM:

 

 

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Mateus Wesp e outros casos de Fake News em Passo Fundo

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Fake News se tornou um verbete comum no cenário político desde que Donald Trump o proferiu em alto em bom som, bem na cara da imprensa norte-americana. De lá para cá, como tudo que o ex-presidente americano faz ganha repercussão, esse ponto não ficaria para trás. Fake News são informações falsas com a intenção de enganar. Não é um engano culposo, mas doloso. Há intenção de enganar o público, apenas para marcar a narrativa.

Quando nos deparamos com as redes sociais de muitos políticos pelo Brasil afora, podemos ter a falsa impressão de que eles estão, de fato, resolvendo uma série de problemas da nossa sociedade, fazendo pautas importantes avançarem. Não é bem por aí…

“Encaminhamos um pedido de providência”

Vamos dar um exemplo do que ocorre em Passo Fundo. Ao ler “Encaminhamos um pedido de providências a respeito de…”, é comum ao leitor pensar que o problema está (ou num curto espaço de tempo estará) resolvido.

Um pedido de providência não passa de um encaminhamento, na maioria das vezes realizado pelos gabinetes dos vereadores, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize determinada obra ou demanda de uma comunidade.

Se procurar, os pedidos de providência vão de trocas de lâmpadas até paz mundial (ok, estamos exagerando). Asfalto, pintura, limpeza de praças… por aí vai. Um vereador, neste ponto, acaba refém das próprias limitações que a lei lhe impõe. A execução de obras, enfim, é atividade do Executivo. Vereador legisla e fiscaliza (ou deveria fiscalizar).

Pedido de providência é um tipo de publicidade enganosa

Sobre pedidos de providência, muitos vereadores fazem a festa. Não queremos citar ninguém em especial. Infelizmente, poucos escapam dessa publicidade (enganosa) nas redes sociais.

Não estamos querendo dizer que o público está sendo dolosamente enganado: na verdade, o vereador faz o que a lei permite. Os pedidos, portanto, são realmente encaminhados.

O que dá a entender, por outro lado, é que o assunto está resolvido. Na maioria das vezes não está.

“Aprovamos um projeto”

Quando um político afirma “Aprovamos um projeto de minha autoria”, todo cuidado também é pouco. É difícil estimar precisamente, mas a falta de eficácia das leis no Brasil não é assunto para amadores. Talvez a vocação nacional seja descumprir leis. Não é de todo culpa do nosso povo: o nosso universo legislativo é um oceano inabarcável de normas.

Nesse sentido, uma parte considerável das leis aprovadas são “leis pra inglês ver”: elas existem no papel, mas não mudam a vida da população em nada (ou muito pouco). Lei aprovada, entendam, é papel; sua execução, é outra coisa.

Ao longo dos anos de trabalho na Lócus, foram inúmeras as referências que fizemos nesse sentido. Quase toda semana um vereador sobe na tribuna e reclama da falta de cumprimento de leis aprovadas. Para citar um único exemplo, da legislatura passada:

Toson abriu seu Grande Expediente fazendo uma críticas às cobranças recebidas pelos parlamentares sobre o número de leis propostas. Para o vereador, trata-se de uma distorção realizada sobre o trabalho legislativo.

No Brasil, conforme dados apresentados, há mais de 5 milhões de leis em vigor, segundo um estudo da Fiesp. Para Toson, há uma ideia de que, ao se criar uma lei, magicamente o problema estará resolvido no dia seguinte. Isto prova que, para a resolução de um problema da sociedade, a lei é apenas uma etapa, não o processo completo.

Para o parlamentar, a lei acaba sendo uma espécie de abstração para se criar uma ilusão que o problema está sendo solucionado, o que é muito distante da realidade. De acordo com um dos exemplos citados, há a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas de Passo Fundo. O projeto havia sido proposto como forma de coibir as constantes denúncias de algazarras nas ruas do Município. O problema, no entanto, permanece. 

Projetos em andamento: o marketing político desnecessário

Projetos em andamento também podem causar uma série de enganos no público. Veja, a seguir, recente postagem do deputado estadual Mateus Wesp (PSDB):

O que significa dizer que “um projeto foi aprovado numa comissão”? Nada além de que a pauta está tramitando, mas o caminho pode ser ainda longo (isso se for aprovado, é claro).

Nessa postagem de Wesp, o público percebe a notícia de outra forma, como se parte do problema já estivesse resolvido, mas não está.

Provavelmente esse projeto nem seja aprovado nesta legislatura. Pode ser que Wesp nem se reeleja deputado estadual. Pode ser que esse projeto reste engavetado. Pode ser que esse projeto seja esquecido. Pode ser que seja submetido à votação: pode ser aprovado ou não. Se for aprovado, pode ser que o Governador vete. Se vetar, os deputados poderão ou não derrubar o veto. Conseguem perceber parte do problema?

Por isso, não sejam enganados por postagens de políticos nas redes sociais. A palavra “lei”, no Brasil, está banalizada desde que éramos uma monarquia. Faça um favor a si mesmo e pare de ser enganado por esse tipo de postagem. E sobretudo pare de ser enganado por alguém com cara de bom moço, que fala bonito e que não tira o terço do pulso.

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Duas emendas impositivas de Eva Lorenzato são para compra de absorventes

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A petista segue a cartilha que ganhou coro nos últimos meses Brasil afora, falando em “pobreza menstrual”

A vereadora Eva Lorenzato (PT) protocolou duas emendas impositivas ao orçamento municipal para compra de absorventes para distribuição à população mais carente da cidade, além da promoção de uma campanha de conscientização quanto ao problema da pobreza menstrual. De acordo com a parlamentar:

“Com a renda per capita do povo pobre sendo de até R$ 87 por mês, se você é mãe, vai optar entre comprar um pacote de absorvente por R$ 15 ou comprar leite para seus filhos?”

Em matéria divulgada pela equipe de comunicação da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, relata-se a trajetória da vereadora na abordagem deste tema. Veja mais em: VEREADORA DEFENDE A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA COMPRA DE ABSORVENTES

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