Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 11)

Surfando na onda do Coronavírus, o Senado Federal segue aprovando, dia após dia, uma série de propostas sob o pretexto da epidemia

Para contextualizar

A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Na terceira parte desta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

Leia mais em: 

18/05

Davi informa que não haverá recesso parlamentar em julho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que não haverá recesso parlamentar em julho. A decisão foi tomada após reunião com as lideranças partidárias nesta segunda-feira (18). Por acordo entre os presidentes, Senado e Câmara dos Deputados seguirão trabalhando sem interrupção em julho.

— A decisão foi tomada por nós parlamentares, por entendermos que o Legislativo precisa continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia do covid-19 — ressaltou Davi.

Conforme previsão constitucional (art.57), a sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar.

Propostas no Senado ampliam benefícios para profissionais de enfermagem

Os senadores têm apresentado nos últimos dias várias propostas que buscam melhorias para as categorias profissionais que lidam com a saúde, em especial as dos trabalhadores que atuam na linha de frente de combate à pandemia de covid-19.

(Proposições legislativas: PL 1.196/2020PL 2.101/2019PL 2.564/2020PLS 349/2016PLS 597/2015SUG 3/2019)

Senadores comemoram notícias sobre vacinas contra covid-19

Uma dessas empresas, a farmacêutica norte-americana Moderna, anunciou que a vacina experimental conseguiu produzir anticorpos em pacientes nos primeiros testes clínicos. Ainda serão necessárias outras fases de testes até que a vacina possa ser produzida em larga escala.

Sessões remotas do Senado tornam-se exemplo para parlamentos das Américas

O ParlAmericas, organização com sede em Ottawa, no Canadá, que promove a diplomacia entre os Parlamentos do continente americano, acaba de publicar no YouTube a íntegra da videoconferência sobre sessão parlamentar virtual em que o Senado ganhou destaque com a apresentação do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Realizado em 1º de maio, o encontro foi presidido por um senador das Bahamas e contou com a participação dos presidentes dos Parlamentos da Índia, das Ilhas Virgens Britânicas e da Ilha de Man, além de servidores de órgãos equivalentes à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Parlamento do Reino Unido, Canadá e Austrália.

Projeto suspende mensalidades do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia

O pagamento das parcelas de financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com efeito retroativo a fevereiro de 2020, será suspenso enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, de acordo com projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O objetivo do PL 2575/2020 é complementar os efeitos da possibilidade, já anunciada pela Caixa Econômica Federal, de suspensão do pagamento de financiamento imobiliário durante a emergência do coronavírus. A medida da Caixa, no entanto, não incluiu os contratos que envolvam recursos do FGTS, como é o caso do Minha Casa, Minha Vida.

Senadores lamentam que Brasil seja o 4º país com mais infectados pela covid-19

Enquanto o Brasil registrava a marca de mais de 16 mil mortes por covid-19 no fim de semana, tornando-se o quarto país no mundo recordista em número de infectados, com mais de 200 mil, senadores usaram seus perfis nas redes sociais para lamentar e se solidarizar com as famílias enlutadas, além de criticar a forma como o governo federal tem conduzido a crise provocada pela pandemia.

Baixos índices de confiança na economia indicam incertezas para o pós-pandemia

A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) destacou nesta segunda-feira (18) que os principais indicadores de confiança no desempenho da economia estão nos pontos mais baixos das suas séries históricas. Esses sinais, somados aos primeiros números consolidados sobre os efeitos da pandemia de covid-19, jogam incerteza sobre o estado da produtividade e das contas públicas nacionais após o pico da crise, bem como sobre a capacidade de recuperação do país.

Essas conclusões estão publicadas no Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI para o mês de maio. A instituição revisou para piores as suas estimativas para a recessão ao final de 2020, para o deficit primário do governo central e para a evolução da dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

19/05

Senado aprova adiamento do Enem 2020; matéria vai à Câmara

A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.

Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção

Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário do Senado rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL1.179/2020, projeto de lei que cria um regime jurídico especial, com regras transitórias, para vigorar durante a pandemia de covid-19. A matéria havia sido aprovada no Senado no mês de abril e, em seguida, enviada à Câmara dos Deputados. Modificado na Câmara, o texto retornou ao Senado como um substitutivo, para mais uma votação. Como o substitutivo foi rejeitado, o projeto do Senado agora segue para sanção da Presidência da República.

De acordo com o autor, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto visa atenuar as consequências socioeconômicas da pandemia, de modo a preservar contratos, suspender determinados prazos e evitar uma judicialização em massa de processos. Questões tributárias, administrativas, de natureza falimentar ou de recuperação empresarial não foram incluídas, e serão tratadas por outros projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Congresso terá colegiado para discutir proposta de adiamento das eleições

Deputados e senadores vão discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais, previstas para outubro, em razão da pandemia de covid-19. A proposta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é discutir o texto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.

Senadores comemoram sanção de crédito para pequena empresa durante pandemia

Lei 13.999, de 2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi publicada no Diário Oficial da União desta terça, e mesmo com vetos, segundo o autor do projeto que deu origem às novas regras, senador Jorginho Mello (PL-SC), será um suporte necessário para a recuperação da economia.

Senado vota nesta quarta inclusão da covid-19 em seguros de vida e prorrogação de crédito rural

O Senado se reúne em sessão remota nesta quarta-feira (20), às 16h, para analisar proposta que inclui na cobertura dos seguros de vida as mortes decorrentes da covid-19 (PL 890/2020). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem objetivo de amparar os familiares das vítimas de epidemias e pandemias.

A proposta tem como relatora a senadora Leila Barros (PSB-DF) e recebeu dez emendas, como a que impede aumento do preço do seguro, garante cobertura a partir de 1º de fevereiro de 2020 e pagamento em prazo não superior a 15 dias.

(Proposições legislativas: MSF 7/2020MSF 8/2020PL 1.543/2020PL 1.886/2020PL 2.324/2020PL 890/2020)

Bolsonaro sanciona crédito para pequena empresa na pandemia, mas veta carência

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos na segunda-feira (18) a lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia de coronavírus. O Palácio do Planalto barrou quatro dispositivos do projeto original (PL 1.282/2020), aprovado em abril pelo Congresso. Um dos vetos acaba com a carência de oito meses para que os empresários comecem a pagar o empréstimo. A Lei 13.999 foi publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial da União.

Coronavírus: adiada votação de projeto sobre uso de leitos privados pelo SUS

Na abertura da sessão deliberativa remota desta terça-feira (19), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a retirada de pauta do PL 2.324/2020 a pedido do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). A votação do texto foi adiada para quarta-feira (20).

20/05

Senado aprova inclusão de covid-19 em seguros para doença e morte

O Senado aprovou por unanimidade, com 77 votos, a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19. O projeto (PL 2.113/2020), da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), determina que o seguro, inclusive o já celebrado, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública (Lei 13.979, de 2020). A matéria aprovada nesta quarta-feira (20) será analisada agora pela Câmara dos Deputados.

Senado aprova títulos de crédito para socorrer escolas privadas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE), a ser lançado no mercado de capitais por instituições privadas de ensino. O PL 1.886/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), recebeu parecer favorável do senador Dário Berger (MDB-SC), na forma de um substitutivo, e segue agora para a Câmara dos Deputados. Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário.

Senado vota nesta quinta permissão para SUS usar leitos de rede privada

Foi adiada para quinta-feira (21) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.324/2020, que obriga a rede privada de saúde a ceder leitos não ocupados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave e suspeita ou diagnóstico de covid-19. O uso será indenizado pelo setor público. A sessão deliberativa remota está marcada para as 16h.

Davi Alcolumbre afirma que radicalização não faz bem ao país

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Brasil está vivendo um processo de radicalização perigoso. A declaração veio após declarações de solidariedade dos senadores em razão de ataques antissemitas sofridos pelo presidente do Senado na internet.

— Preconceito e intolerância nunca foram bons em nenhum lugar do mundo, e a gente está vivendo num país em processo de radicalização, o que não está fazendo bem para nós. Precisamos ficar firmes, protegendo todos os brasileiros, que foi a missão delegada a nós pelos eleitores dos nossos estados — declarou.

Senadores querem aumentar punição a corrupção em pandemias

As denúncias de corrupção e mau uso do dinheiro público durante o estado de calamidade por conta da pandemia de coronavírus está provocando a reação de senadores. Alguns deles, além de lamentar os escândalos divulgados pela imprensa, estão apresentando medidas legislativas na tentativa de inibir novos casos.

(Proposições legislativas: PL 1.797/2020PL 1.871/2020PL 2.594/2020PL 2.708/2020PL 2.739/2020)

Adiamento do Enem é comemorado por senadores

Anunciado nesta quarta-feira (20), o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) repercutiu positivamente entre os senadores, que se manifestaram pelas redes sociais. O calendário original do Enem previa a aplicação dos exames nos dias 11 e 18 de outubro (provas por meio digital) e nos dias 1º e 8 de novembro (provas por meio impresso). Segundo nota conjunta do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as novas datas serão definidas em enquete a ser realizada em junho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da medida, principalmente para os estudantes da rede pública. Ele chamou a atenção para o PL 1.277/2020, projeto de lei que determina a suspensão das provas do Enem devido à pandemia de coronavírus. O texto foi aprovado pelos senadores na noite desta terça-feira (19).

21/05

Congresso autoriza crédito suplementar para despesas do governo: R$ 343,6 bilhões

Com os votos dos senadores na tarde desta quinta-feira (21), o Congresso Nacional concluiu a aprovação do projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões. Foram 74 votos favoráveis e nenhum contrário. A maior parte desse dinheiro — R$ 213,7 bilhões — será usada para pagar pensões, aposentadorias e outros benefícios da Previdência Social. O PLN 8/2020 segue agora para sanção presidencial. Na parte da manhã, os deputados federais aprovaram esse projeto por 451 votos favoráveis e 1 contrário.

Executivo gastou 42,9% do que prometeu para combate ao coronavírus

O governo federal gastou até o momento 42,9% dos recursos anunciados para o combate à pandemia do coronavírus. Um levantamento do portal Siga Brasil revela que, dos R$ 255,83 bilhões autorizados pelo Palácio do Planalto por meio de medidas provisórias (MPs), R$ 109,76 bilhões foram efetivamente pagos. O Siga Brasil é mantido pelo Senado com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

STF limita alcance da MP que relativiza responsabilidade do gestor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (21), impor limites à medida provisória que relativiza a responsabilidade do gestor público durante a pandemia de coronavírus (MP 966/2020).

Para o STF, é preciso considerar como erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação do direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado em razão da inobservância de normas e critérios científicos e técnicos. A sessão ainda não havia sido concluída no início da noite desta quinta-feira, mas já há maioria formada para apoiar o relatório do ministro Luís Barroso. Ele votou pela legalidade da MP, mas apontou que atos sem respaldo científico assinados durante a pandemia poderão ser enquadrados como erro grosseiro e não poderão ser anistiados.

Senadores questionam liberação de uso da cloroquina para casos leves de covid-19

A mudança de orientação do Ministério da Saúde anunciada na quarta-feira (20) para o uso da cloroquina e de seu derivado, a hidroxicloroquina, por pacientes com covid-19 na fase inicial foi muito criticada pelos parlamentares, que cobram respaldo científico para a medida.

(Proposições legislativas: PDL 238/2020)

Instituições que abrigam idosos poderão receber R$ 160 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) projeto (PL 1.888/2020) que obriga o governo federal a repassar, emergencialmente, R$ 160 milhões para as instituições que abrigam idosos em todo o país. A proposta será agora analisada pelo Senado. A motivação da proposta é fortalecer o combate ao coronavírus, uma vez que a população idosa é a mais vulnerável à doença.

Senado vai analisar projeto que suspende perícias do auxílio-doença na pandemia

O Senado vai receber para análise projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, para as perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social, as convocações de pessoas diagnosticadas com Alzheimer ou Parkinson e outras doenças crônicas progressivas degenerativas e que reduzem a imunidade.

O PL 2.048/20 foi aprovado no Plenário da Câmara, na quarta-feira (20), na forma de substitutivo do relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG).

22/05

Braga Netto alerta para risco de ‘desabastecimento e caos social’

O ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, alertou nesta sexta-feira (22) para o risco de a pandemia de coronavírus provocar “desabastecimento e caos social” no Brasil. Ele afirmou que, no momento, a população “está tranquila” por conta dos investimentos feitos pelo governo federal no combate à covid-19. Mas disse que o país precisa estar preparado para a retomada da economia porque os recursos públicos “são finitos”.

Senadores repercutem vídeo liberado por Celso de Mello

Oito senadores comentaram no Twitter o conteúdo do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, liberado parcialmente nesta sexta-feira (22) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Segundo o site do STF, a decisão do ministro foi tomada no âmbito do Inquérito 4831, no qual são investigadas as declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro sobre “a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal”.

Registro de ventilador pulmonar poderá ser simplificado

O Senado deve analisar um projeto para desburocratizar o processo de certificação de ventiladores pulmonares artificiais. O objetivo do PL 2.294-A/2020 é impulsionar a fabricação desses equipamentos pela indústria nacional para suprir a demanda decorrente da pandemia de covid-19. O equipamento fornece ventilação pulmonar artificial, provendo suporte a pacientes com insuficiência respiratória. O texto aprovado na Câmara, na quinta-feira (21), é um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) à proposta original apresentada pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Plano emergencial para indígenas e quilombolas pode ser votado no Senado

O Senado analisará um projeto que cria o plano de ações emergenciais voltado às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, no enfrentamento à epidemia de covid-19. O PL 1.142/2020 foi aprovado na Câmara na quinta-feira (21)

Relatora na Câmara, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) citou dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) segundo os quais a covid-19 já chegou a 53 comunidades e matou 110 indígenas até o dia 21 de maio.

Serviços de combate à violência doméstica podem virar essenciais durante pandemia

O Senado vai analisar proposta que tornam essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica, sendo proibida a suspensão das medidas de proteção durante a pandemia de covid-19. O substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei (PL) 1.291/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras integrantes da bancada feminina, foi aprovado na quinta-feira (21) pela Câmara dos Deputados.

Senadores condenam intenção do governo de reduzir auxílio emergencial

Criado para durar três meses, o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais e à população carente pode ser prorrogado, de acordo com previsão do Ministério da Economia anunciada nesta semana. Mas o valor do benefício seria reduzido para R$ 200, montante inicialmente sugerido pela equipe econômica, mas que acabou sendo elevado na votação do PL 1.066/2020.

 

*Fonte: Agência Senado

Previous ArticleNext Article

Responder