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Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 12)

Surfando na onda do Coronavírus, o Senado Federal segue aprovando, dia após dia, uma série de propostas sob o pretexto da epidemia

Para contextualizar

A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Na terceira parte desta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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25/05

Senadores repercutem proibição de entrada de brasileiros nos EUA

A partir desta sexta-feira (29), brasileiros e pessoas que estiveram no Brasil estão proibidas de entrar nos Estados Unidos. A decisão foi tomada neste domingo (25) pelo presidente Donald Trump para proteger a população americana do novo coronavírus, já que o Brasil é o segundo país no mundo com mais casos de covid-19. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) disse que é uma decisão protocolar sanitária, que não interfere nas relações diplomáticas entre os dois países. E na avaliação do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a medida mostra que o Brasil precisa melhorar o enfrentamento à covid-19.

26/05

Senado aprova uso de leitos de UTI particulares por pacientes do SUS

O Senado aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, o PL 2.324/2020, que autoriza o uso de leitos não ocupados de UTI em hospitais privados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG) e suspeita ou diagnóstico de Covid-19. O uso será indenizado pelo setor público. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Aprovada no Senado, prorrogação de dívidas rurais vai à Câmara

Em sessão remota nesta terça-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto (PL 1.543/2020) que autoriza a prorrogação de dívidas rurais pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é amenizar a crise decorrente do estado de calamidade relacionado ao coronavírus. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Aprovado transporte exclusivo para cuidadores durante pandemia

O Senado aprovou nesta terça-feira (26), em votação simbólica, a oferta de transporte segregado para os deslocamentos de cuidadores de pessoa idosa, com deficiência ou com doenças raras, enquanto durarem os efeitos da pandemia da covid-19. O texto aprovado segue agora para análise da Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo do senador Flávio Arns (Rede-PR) ao projeto original (PL 2.178/2020) da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Pelo texto, o meio de transporte exclusivo para os cuidadores deve ser ofertado mesmo que não exista um pedido formal e, de preferência, em veículos que façam o trajeto porta-a-porta.

Rose propõe Revalida emergencial para elevar número de médicos

Para que mais profissionais possam estar disponíveis e com documentos legalizados para auxiliar o Brasil e o Sistema Único de Saúde (SUS) a combater a pandemia da covid-19, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou projeto que determina a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) em caráter emergencial.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 2.482/2020, o Revalida emergencial será feito no prazo de 30 dias após a publicação da lei originária da proposta. Poderá participar do exame emergencial quem tem diploma médico expedido por instituição de ensino estrangeira, mas exige-se a residência no Brasil, no caso de profissionais estrangeiros. O edital de convocação para o exame deverá ser publicado, excepcionalmente, em até 15 dias antes da realização da prova escrita. Os aprovados no Revalida atuarão, prioritariamente, em ações de combate à covid-19.

27/05

MP abre R$ 15,9 bi de crédito à pequena empresa, a partir de decisão do Senado

O presidente Jair Bolsonaro editou na terça-feira (26) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas. A MP 972/2020 está publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU).

O dinheiro atende à Lei 13.999, de 2020, que criou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte), aprovada pelo Senado em abril e sancionada em 18 de maio. A norma tem origem no PL 1.282/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC).

A intenção da lei é garantir recursos para as empresas e manter os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Produção de álcool gel e respiradores em universidades públicas deve ser votada nesta quinta

Os senadores devem votar em sessão deliberativa remota, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei que autoriza instituições públicas de ensino mantidas pela União a produzirem, com seus próprios recursos, respiradores e álcool em gel. O projeto (PL 1.545/2020), do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), permite que, durante o estado de emergência de saúde pública em razão da pandemia, essas instituições usem parte do seu orçamento para adquirir insumos e utilizem suas instalações para a produção de materiais e equipamentos usados no enfrentamento do novo coronavírus.

28/05

Senado aprova projeto que abre crédito para profissionais liberais

Em sessão remota nesta quinta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). Do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Universidade pública poderá vir a fabricar material contra a covid-19

O Senado aprovou nesta quinta-feira (28), em sessão deliberativa remota, a participação de instituições públicas de ensino na produção de equipamentos e materiais de combate à covid-19, como respiradores, máscaras e álcool gel. A intenção é contribuir para o emprego mais eficiente dos recursos públicos no combate à pandemia. O texto, aprovado por unanimidade, segue para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) 1.545/2020, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), acrescenta dispositivo à lei que trata das medidas empregadas na atual emergência de saúde pública provocada pela expansão mundial do coronavírus. Com isso, instituições como universidades e institutos federais ficam autorizadas a usar parte de seu orçamento, instalações e mão de obra para a confecção desses equipamentos.

Secretário admite prorrogação de auxílio, mas no valor de R$ 200

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, admitiu nesta quinta-feira (28) a possibilidade de prorrogação do auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o secretário, no entanto, o programa é “muito caro” e pode sofrer redução no valor. A fala do representante do Ministério da Economia foi uma resposta a questionamentos de senadores e internautas durante audiência virtual da comissão mista destinada a acompanhar a atuação do governo durante a pandemia do novo coronavírus.

— O auxílio emergencial será prolongado? Muito provavelmente sim, mas com outro perfil, com outro formato. É um programa valiosíssimo, de alta efetividade, mas também é um programa caro — custa, em média, nesses três meses, algo como R$ 51,5 bilhões, que, portanto, é um valor muito alto. Não cabe uma extensão muito prolongada nas nossas contas. Veremos uma maior efetividade e usaremos certamente o Bolsa Família, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes já mencionou, como referência — disse o secretário.

O benefício já é pago em três parcelas para trabalhadores que tiveram seus ganhos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. Autora do PL 2.825/2020, que determina a prorrogação por mais três meses do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) questionou se o governo propõe a redução do benefício para R$ 200, conforme algumas informações noticiadas pela imprensa, o que não foi descartado pelo secretário da Fazenda. O valor, assim, ficaria próximo ao teto que é pago por família no Bolsa Família: R$ 205.

Senadores querem entrada do Brasil em grupo da OMS que busca vacina contra covid-19

A Casa Civil coordenará na terça-feira (2) uma reunião interministerial que vai tratar da entrada do Brasil no ACT Accelerator, iniciativa global gerida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que pesquisa uma vacina contra o coronavírus. A informação é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, após sair de uma reunião com o chanceler Ernesto Araújo, nesta quarta-feira (28). Em entrevista à Agência Senado, Trad deixa clara sua preocupação de que o Brasil seja excluído no futuro de um eventual acesso à vacina, caso não colabore com a OMS.

Congresso prorroga validade da MP que flexibiliza calendário escolar

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020. A prorrogação se deu por ato publicado nesta quinta-feira (28).

Pelo texto da medida provisória (MP), as escolas da educação básica e as instituições de ensino superior — que estão com as aulas presenciais suspensas em decorrência da pandemia de coronavírus — poderão distribuir a carga horária (800 horas anuais no caso da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio) em um período diferente dos 200 dias letivos previstos na legislação.

29/05

Senado vai analisar medida que muda regras trabalhistas

Os senadores já podem analisar a Medida Provisória 936/2020, que promove alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise causada pela pandemia de coronavírus. O texto passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (28).

A proposta permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador. Trata-se do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A medida provisória permite também a participação do trabalhador em programa de qualificação profissional durante o estado de calamidade pública. Essa previsão já constava da MP 927/20. Entretanto, o curso deverá ser não presencial, com duração não inferior a um mês nem superior a três meses.

Sancionada lei que agiliza importação de medicamentos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.006, de 2020 para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos contra a covid-19 já liberados para uso no exterior. Mas o governo vetou o prazo máximo de 72 horas estabelecido no projeto, aprovado pelo Senado no início do mês.

Segundo o PL 864/2020, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), a prerrogativa de liberar medicamentos e insumos estrangeiros passa do Ministério da Saúde para a Anvisa, desde que tenham sido registrados para distribuição comercial por órgãos competentes dos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China. Nesses casos, a Anvisa teria o prazo de até 72 horas, após a submissão do pedido, para liberar o medicamento, dispensada a autorização de qualquer outro órgão. Na mensagem do veto parcial (Veto 18/2020), a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Saúde alegam que o prazo viola competência privativa do Poder Executivo.

Plataforma do Senado acompanha gastos destinados ao combate à pandemia

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf) lançou uma plataforma na internet de acompanhamento diário dos recursos federais destinados ao combate à pandemia de covid-19. A ferramenta faz parte do Siga Brasil, sistema de transparência orçamentária mantido pela Conorf e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen).

Os dados desta quinta-feira (28) mostram R$ 200 bilhões já empenhados, ou prontos para uso, dos R$ 319 bilhões disponibilizados — 63% do total. Até a data da última atualização das informações, R$ 113 bilhões já estavam investidos, sendo a maioria — R$ 77 bilhões — destinada ao auxílio emergencial.

*Fonte: Agência Senado

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