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Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 14)

Surfando na onda do Coronavírus, o Senado Federal segue aprovando, dia após dia, uma série de propostas sob o pretexto da epidemia

Para contextualizar

A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Na terceira parte desta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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08/06

BB liberou R$ 137 bi a empresas, pessoas físicas e agronegócio, diz presidente

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, esteve nesta segunda-feira (8) na comissão mista da covid-19 do Congresso para informar aos parlamentares as ações do BB no combate aos danos causados pela pandemia. Segundo ele, de março até maio foram liberados quase R$ 137 bilhões, sendo R$ 80 bilhões destinados a empresas, R$ 33,8 bilhões para pessoas físicas e R$ 23 bilhões para auxiliar o agronegócio, um dos poucos setores do país que têm atuado em relativo equilíbrio.

A instituição também teve participação, mesmo em menor grau que a Caixa Econômica Federal, em outras ações emergenciais adotadas pelo governo federal, como o pagamento do auxílio emergencial a 2,73 milhões de pessoas que escolheram receber o benefício pelo banco, o financiamento da folha de pagamentos e a complementação dos salários — o chamado Benefício Emprego e Renda (BEm).

Legislativo acompanhará pandemia pelos dados fornecidos por estados e municípios, diz Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou nesta segunda-feira (8) que a Comissão Mista Especial de Acompanhamento do Coronavírus usará os dados levantados pelos estados e municípios.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM) haviam sugerido que o Congresso Nacional fizesse uma contagem paralela dos dados da pandemia do coronavírus. A sugestão foi apresentada na forma de um requerimento durante a reunião de líderes desta segunda-feira.

Segundo Randolfe, a medida seria tomada independentemente das decisões do governo e conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Desde a semana passada, o governo é criticado pela forma como tem divulgado os dados relacionados ao número de infectadas pelo coronavírus e de mortes causadas pela pandemia de covid-19. Para Randolfe, o acesso à informação é um direito de todos e um dever do Estado.

Senadores propõem CPI e acionam STF por divulgação de dados sobre covid-19

A divergência de dados e o atraso na divulgação dos números sobre a covid-19 no país por parte do governo federal causaram a reação de senadores oposicionistas. Pelas redes sociais, no domingo (7) e nesta segunda-feira (8), eles reclamaram da falta de transparência e de uma possível manipulação de informações.

O Cidadania anunciou que vai apresentar pedido de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação do Ministério da Saúde. Enquanto isso, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no Senado informou que já tomou medidas judiciais para a divulgação completa dos balanços de infectados e mortos.

Randolfe e outros parlamentares ingressaram com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo, com medida de liminar, para que o governo divulgue a compilação de dados estaduais, sem manipulação, e também para que o balanço diário seja feito até as 19h30.

Senadores comentam sucesso da Nova Zelândia no combate ao coronavírus

A Nova Zelândia anunciou nesta segunda-feira (8) que não tem mais nenhum caso ativo do novo coronavírus. Dessa forma, o país suspendeu todas as restrições sociais e econômicas, exceto os controles de fronteira. O exemplo do país motivou vários senadores a mencioná-lo nas redes sociais, apontando a ação eficiente do governo da primeira-ministra Jacinda Arden no combate à covid-19.

Prorrogada validade de medida provisória que libera saques do FGTS

O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo de validade de cinco medidas provisórias (MPs). Entre elas, a MP 946/2020, que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação dos prazos das MPs foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8).

Editada no dia 7 de abril, a MP 946 libera saques de até R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020. A medida também extingue o Fundo PIS/Pasep. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. O que o governo faz é utilizar esse dinheiro para dar liquidez ao FGTS, mas preserva o patrimônio das contas individuais desses trabalhadores.

Outras medidas provisórias, publicadas no dia 8 de abril, também tiveram a validade prorrogada. A MP 947/2020 abre crédito extraorçamentário de R$ 2,6 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para ações de combate ao novo coronavírus.

Já a MP 948/2020 foi editada para proteger empresas de turismo e cultura impactadas pela pandemia. O texto dispensa os prestadores de serviços de reembolsar imediatamente os valores pagos por consumidores por reservas ou eventos.

As MPs 949 e 950 também estabelecem suporte à população em decorrência da crise causada pelo coronavírus. A primeira repassa o valor de R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico, com a finalidade de bancar a isenção nas contas de energia, prevista na MP 950, dos consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

As medidas provisórias aguardam votação na Câmara dos Deputados. Depois, serão enviadas para análise do Senado.

09/06

Senado pode aprovar nesta quarta medidas para proteger indígenas e quilombolas durante pandemia

O Senado Federal tem sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (10) com início previsto para as 16h. Deve ser votado o projeto de lei que institui medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Assinado por deputados federais de vários partidos, o PL 1.142/2020 tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A proposta prevê medidas como a oferta de testes rápidos, medicamentos e cestas básicas; além do controle de acesso às terras indígenas para evitar a propagação da doença. As ações de saúde farão parte de um plano emergencial coordenado pelo governo federal, mas deverão ser adotadas também outras medidas para garantir segurança alimentar.

Também deve ser votado o PL 1.389/2020, da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). A relatora é a senadora Kátia Abreu (PP-TO). A proposta busca fortalecer a assistência social durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19. O texto autoriza a transposição e a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Outro item que está na pauta de votações é o Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2020) da Medida Provisória (MP) 936/2020, que permitiu redução de jornadas e salários durante a pandemia. Aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, essa MP promoveu alterações na legislação trabalhista para evitar demissões durante a crise. A medida permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista, garantindo o pagamento de um benefício do governo ao trabalhador. O governo chamou as mudanças de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

 

Comissão vai oferecer dados sobre covid-19 de forma fidedigna

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) informou que a comissão mista especial de acompanhamento da covid-19 (CN–Covid-19) vai buscar os dados estatísticos sobre a pandemia onde quer que eles estiverem. O parlamentar, que preside o colegiado, disse na noite de segunda-feira (8) que senadores e deputados trabalharão em conjunto com órgãos de controle, com os tribunais de contas dos estados e com as secretarias estaduais de saúde.

Site do Senado traz documentos sobre epidemias no país a partir de 1826

O Arquivo do Senado criou uma página na internet com documentos da atividade legislativa sobre endemias e epidemias que atingiram o Brasil nos últimos dois séculos. São propostas legislativas, pronunciamentos, diários e exposições de motivos produzidos a partir de 1826, no Império, até os dias atuais, com a pandemia da covid-19.

Divulgação completa sobre covid-19 garante transparência, dizem senadores

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga a retomada da divulgação dos dados acumulados sobre a pandemia de covid-19  é uma vitória da transparência. A avaliação é de senadores, ao comentarem a liminar do ministro, que acatou pedido de partidos de oposição para restabelecer o modelo anterior de compilação de dados estaduais, sem manipulação.

Na sexta-feira (6), o governo federal excluiu os dados relativos ao total de pessoas infectadas e mortas por covid-19 e passou a divulgar apenas os números das últimas 24 horas.

10/06

Texto que suspende cadastro negativo durante pandemia vai a sanção

Seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus (PL 675/2020).

De iniciativa dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), a proposta suspende por 90 dias a inscrição de consumidores em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) registrada após 20 de março de 2020, ou seja, que esteja relacionada aos impactos econômicos provocados por medidas de isolamento adotadas no combate à pandemia.

Projeto que exige uso de máscara vai à sanção

O projeto de lei (PL 1.562/2020) que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público vai à sanção presidencial. O texto, que modifica a Lei 13.979, de 2020, foi aprovado pelo Plenário da Câmara na terça-feira (9) como substitutivo do Senado. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Segue para sanção prioridade de testagem de covid-19 para profissionais essenciais

Segue para sanção da Presidência da República o Projeto de Lei (PL) 1.409/2020, que garante prioridade na testagem para detectar o novo coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (9), com a redação ampliada sugerida pelo Senado Federal.

12/06

Bolsonaro sanciona lei que cria regime jurídico emergencial na pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.010, de 2020, que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os dispositivos vetados está o que impede a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e o que dá aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas. A norma está publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União.

A lei que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito privado faz alterações em diferentes normas, incluindo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei do Inquilinato. A flexibilização das relações jurídicas privadas durante a pandemia foi proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) por meio do PL 1.179/2020 e aprovada pelo Senado em maio. A ideia é atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais.

Proposta amplia acesso ao Fies durante pandemia também para classe média

Na tentativa de minimizar as dificuldades dos alunos em relação ao pagamento de cursos universitários durante a pandemia de covid-19, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou projeto que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies). O PL 3.025/2020 amplia a base de acesso ao Fies para estudantes com renda máxima de até 12 salários mínimos por família, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Questionário de saúde será obrigatório para entrar no Senado a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (15), colaboradores e visitantes do Senado serão obrigados a preencher um questionário, disponível na Intranet para colaboradores e no portal do Senado para visitantes, antes de acessar as dependências da Casa. A medida atende às determinações do ato (APR 6/2020) do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para conter a disseminação do novo coronavírus na Casa.

 

*Fonte: Agência Senado

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