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Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 13)

Surfando na onda do Coronavírus, o Senado Federal segue aprovando, dia após dia, uma série de propostas sob o pretexto da epidemia

Para contextualizar

A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Na terceira parte desta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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01/06

Para BC, há descompasso entre demanda e volume de crédito

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que existe um “descompasso” entre o volume de créditos disponível para empresas e a demanda por esses recursos em meio à pandemia da covid-19. Campos Neto participou nesta segunda-feira (1º) de uma audiência pública remota da comissão mista que acompanha as medidas adotada pelo governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus.

A posição do presidente do BC foi manifestada após parlamentares questionarem a exposição inicial de Campos Neto durante audiência, quando ele classificou como “mito” a crítica de que o crédito estaria em baixa no Brasil. O relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), cobrou uma estimativa do Banco Central sobre as necessidades de crédito das empresas para superação da crise e apontou a baixa execução de programas como o que financia a folha de salários. Dos R$ 40 bilhões disponíveis, apenas R$ 1,9 bilhão foi financiado.

Ainda, para Roberto Campos Neto, o receio da população pode comprometer a retomada no setor terciário, que engloba atividades como turismo, bancos e restaurantes. Segundo ele, o tráfego de pessoas na rua no horário de pico em países como Suécia, China, Estados Unidos, Espanha e Itália permanece abaixo da média de 2019. Isso, para ele, indica que o “fator medo” pode comprometer a retomada no setor terciário, que engloba atividades como turismo, bancos, restaurantes e corretagem de imóveis, por exemplo.

Prorrogada MP que cria linha de crédito para pagamento de salários

O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O ato foi publicado nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União. Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus.

Pela MP, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Também teve sua vigência prorrogada, a MP 943/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, previsto na MP 944. A medida abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões, recursos destinados às pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salariais por dois meses, devido à pandemia da covid-19.

Outra medida com prazo ampliado é a MP 945/2020, publicada no dia 4 de abril, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais não sejam afetados durante a crise de saúde no país.

02/06

Aprovada suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde

O ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde pode ser suspenso durante a pandemia de coronavírus. O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 71 votos a favor e 2 contrários, o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O autor destacou que, em 31 de março, o Poder Executivo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP 933/2020) suspendendo por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos para 2020. Os novos valores começariam a valer em 1º de abril e ficariam suspensos, portanto, até 1º de junho. Segundo o senador, é imprescindível aumentar o período da suspensão dos reajustes e estendê-la aos planos e seguros privados de assistência à saúde.

Projeto que incentiva doação de alimentos e refeições vai a sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), em sessão deliberativa remota, texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, que busca incentivar e facilitar a doação de alimentos, reduzindo o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Foram 77 votos favoráveis, sem votos contrários nem abstenções. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Weverton defende projeto que congela preços de planos de saúde e medicamentos

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), que presidiu a parte final da sessão virtual desta terça-feira (2), destacou a importância do projeto de lei que visa suspender temporariamente os aumentos dos preços de planos de saúde e medicamentos. Esse projeto (PL 1.542/2020), do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado pelo Senado nesta terça e agora será analisado na Câmara dos Deputados.

Líder do governo anuncia regulamentação de programa de auxílio a empresas

O governo deve publicar em breve uma resolução que permitirá o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O anúncio foi feito nesta terça-feira (2) pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no mesmo dia em que foi publicada a medida provisória que regulamenta as garantias desse programa, a MP 975/2020.

Senadores fazem um minuto de silêncio em homenagem aos 30 mil mortos no país

Na abertura da sessão deliberativa remota desta terça-feira (2), os senadores fizeram um minuto de silêncio em homenagem aos mais de 30 mil mortos pela covid-19 no Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que o Congresso Nacional já havia decretado luto oficial de três dias quando o país alcançou a marca de 10 mil mortes pela doença, no dia 9 de maio.

03/06

Senado aprova projeto que torna essenciais serviços contra violência doméstica; matéria volta à Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, proposta que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar e outros tipos de violência cometidas contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública relativa à pandemia de covid-19. A matéria agora será analisada novamente na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelos senadores é um substitutivo de Rose de Freitas (Podemos-ES) ao Projeto de Lei (PL) 1.291/2020, apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e por outras 22 integrantes da bancada feminina no Congresso. A matéria retornará à Câmara devido às alterações feitas no Senado.

A proposta modifica o Decreto 10.282/2020, que define os serviços considerados essenciais durante a pandemia, e altera também a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

Senado aprova cobertura de quimioterapia oral em casa

Planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir quimioterapia de uso oral registrado na Anvisa para portadores de câncer. Em sessão remota nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 6.330/2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde. Aprovado por unanimidade por 74 votos, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

OCDE reconhece importância do trabalho da IFI

Relatório publicado nesta quarta-feira (3) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) destaca a qualidade das análises da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal sobre a pandemia da covid-19, em estudo comparado de entidades congêneres de 31 países.

Na condição de parceiro-chave da OCDE, o Brasil foi o único não-membro da organização multilateral citado no relatório. Somente o Brasil e mais cinco países (Áustria, Itália, Coreia do Sul, Espanha, e Reino Unido) contemplaram seis das sete categorias de resposta mencionadas no documento.

Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate a coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19. O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Mas Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus.

O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. O fundo está inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provisória (MP 909/2019) que liberava os recursos para o pagamento da dívida pública de estados e municípios. Mas um projeto de lei de conversão aprovado em maio pelo Congresso (PLV 10/2020) mudou essa destinação para o combate à covid-19.

04/06

Senado aprova auxílio financeiro para a cultura durante pandemia; texto vai a sanção

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei que libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da covid-19 (PL 1.075/2020). O dinheiro será repassado a estados, Distrito Federal e municípios, que vão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios. O projeto segue para a sanção presidencial.

O texto foi aprovado sem mudanças. Ele chegou a receber 29 emendas, mas todas foram retiradas pelos senadores para evitar que o texto tivesse que retornar à Câmara dos Deputados, de onde veio. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou que representantes do setor da cultura reivindicaram a aprovação rápida.

Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público; texto volta à Câmara

Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (4) o PL 1.562/2020, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, devido às modificações feitas no Senado, retornará à Câmara para nova votação. O autor do projeto original é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

O texto modifica a Lei 13.979, publicada em fevereiro deste ano, que determinou uma série de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela covid-19. O relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), acatou a maioria das 28 emendas apresentadas no Senado. Também incorporou ao texto parte do PL 2.376/2020, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que trata do uso das máscaras de proteção, entre outros itens. Segundo Jean Paul, era necessário fazer essas mudanças para aperfeiçoar a proposta.

Vetos a projetos de combate à pandemia aguardam decisão do Congresso

Dos 26 vetos presidenciais que aguardam apreciação do Congresso Nacional, pelo menos oito são relacionados a projetos de combate à pandemia da covid-19. Entre as propostas aprovadas por deputados e senadores e rejeitadas pelo presidente Jair Bolsonaro, está a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus (VET 19/2020). (Proposições legislativas: VET 13/2020VET 14/2020VET 17/2020VET 18/2020VET 19/2020VET 3/2020VET 6/2020VET 7/2020

Senadores celebram participação do Brasil em pesquisa de vacina contra covid-19

O anúncio da participação do Brasil no esforço global liderado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para a produção de uma vacina contra a covid-19 foi comemorado nesta quinta-feira (4) pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS).

Em postagem no Twitter, o presidente da CRE voltou a defender a entrada do Brasil no ACT Accelerator, iniciativa global gerida pela OMS para a produção da vacina contra o coronavírus, a qual já dispõe de US$ 8 bilhões para investir em pesquisa. O estudo conta com a participação de mais de 40 países, entre eles Alemanha, Japão e Canadá.

MP que permite redução de salário e de jornada de trabalho está em análise no Senado

A medida provisória que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a redução da jornada e de salário e até a suspensão do contrato de trabalho está em análise no Senado. A MP 936/2020 também prevê compensação aos trabalhadores das empresas que aderirem ao programa. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

05/06

Senadores culpam o governo pela escalada de mortes na pandemia

Nesta quinta-feira (4) o Brasil se tornou o país com o terceiro maior número de mortes oficiais causadas pela covid-19 desde o início da pandemia. Foram 34.021 óbitos registrados até o final do dia, e a soma já passa de 34.200 nesta sexta (5), antes do levantamento final. As 1.492 mortes contabilizadas na quinta foram o maior total para um único dia desde o início da crise, e equivalem a mais de uma morte por minuto.

O Brasil acumula mais de 620 mil casos detectados de covid-19, sendo o segundo país com mais infecções, atrás apenas dos Estados Unidos. Além disso, entre os dez países mais afetados pela pandemia, o Brasil está à frente apenas da Índia na proporção de testes realizados com a população.

 

 

*Fonte: Agência Senado

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