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Senado Federal: Coronavírus gera inúmeras medidas normativas (parte 19)

A equipe da Lócus vem monitorando a atuação de órgãos governamentais e demais setores públicos no combate ao Coronavírus. Na terceira parte desta série sobre o Senado Federal, veja as novas medidas aprovadas.

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13/07

Comissão mista da covid-19 debate transparência orçamentária com CGU e IFI

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), Felipe Salto, são os próximos convidados da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. A audiência remota está agendada para a próxima terça-feira (14).

IFI aponta enfraquecimento da atividade econômica no segundo trimestre

Os indicadores econômicos sugerem que abril foi o pior momento para a atividade entre os meses do segundo trimestre de 2020. As projeções de mercado apontam um intervalo grande de variações para o PIB em 2020, podendo chegar a uma recessão de mais de 10%. Já a dívida bruta alcançou 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em maio, maior percentual da série histórica.

O desafio, a partir de 2021 — de acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado mensalmente pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado — será restabelecer uma política de ajuste fiscal que permita alcançar as condições de sustentabilidade do indicador dívida/PIB. Os riscos de insolvência seguirão controlados se, passada a crise da covid-19, as decisões de política econômica mantiverem o equilíbrio fiscal.

14/07

Senado aprova renegociação de débitos fiscais para empresas no Simples

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota deliberativa nesta terça-feira (14), proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. Poderão ser negociadas as dívidas com a União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. O placar foi de 70 votos a favor. Não houve votos contrários. O PLP 9/2020, que segue para sanção presidencial, tem o objetivo de ajudar pequenos empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19.

Pauta desta quarta tem três MPs de enfrentamento de impactos econômicos da covid-19

Três medidas provisórias de mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus estão na pauta do Senado desta quarta-feira (15), às 16h. São medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, de suporte a empregos e a que muda as regras trabalhistas para evitar demissões.

(Proposições legislativas: MPV 925/2020MPV 927/2020MPV 944/2020)

15/07

Senado deixa caducar MP que altera regras trabalhistas

O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo).

Senado muda programa de suporte a empregos para fortalecer Pronampe

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei de conversão que abre crédito para que pequenas e médias empresas mantenham seus funcionários durante a pandemia de covid-19. Os senadores fizeram mudanças para reduzir pela metade o escopo do programa e fortalecer o Pronampe, linha de crédito para essas empresas com finalidades mais amplas. O texto volta para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto vem da Medida Provisória (MPV) 944/2020, publicada no início de abril. Ela criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), destinado a disponibilizar verbas para que micro e pequenas empresas possam pagar salários e saldar dívidas trabalhistas ou previdenciárias durante a pandemia.

Senado aprova MP de ajuda ao setor aéreo

Em sessão remota nesta quarta-feira (15), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória (MP)  925/2020, que trata da ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário durante a pandemia do coronavírus. A MP disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia, regula o pagamento de tarifas e acaba com o adicional de embarque internacional. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2020, a matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Senado avaliará suspensão de metas de prestadores do SUS na pandemia

Prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter o prazo para cumprimento de metas prorrogado até 30 de setembro de 2020, em virtude da pandemia de coronavírus. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado pelos deputados nesta terça-feira (14) e seguirá para análise do Senado.

O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 3.058/2020, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que inicialmente previa essa prorrogação até 31 de dezembro. Barbosa explicou, no parecer, que manteve a prorrogação até 30 de setembro para garantir a celeridade da tramitação da matéria, em função de acordo firmado entre o governo e os estabelecimentos de saúde.

16/07

Aprovada flexibilização de regras de licitações para enfrentar a pandemia

Com 59 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MPV) 926/2020, que trata da flexibilização de regras de licitações públicas enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional causada pela pandemia de covid-19. O  PLV 25/2020  segue para sanção presidencial. A sessão remota deliberativa foi presidida pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).

MP abre crédito de R$ 160 milhões para auxílio a instituições para idosos

O Diário Oficial da União publicou na edição desta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 991/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 160 milhões ao orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direito Humanos. Esses recursos são destinados ao pagamento do Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis), benefício criado pela Lei 14.018, de 2020.

Senado vai analisar projeto que proíbe bloqueio do auxílio emergencial

O Senado vai receber para análise um projeto de lei que impede o bloqueio ou penhora do auxílio emergencial de R$ 600 para pagamento de dívidas ou prestações. A exceção é no caso de pagamento de pensão alimentícia, em que fica autorizada a retenção de até 50% do valor. Aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), o PL 2.801/2020 concede natureza alimentar ao auxílio.

Recursos economizados com precatórios podem ir para o combate à covid-19

O Senado recebe nesta quinta-feira (16) projeto aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (PL 1.581/2020). O texto permite, enquanto durar o estado de calamidade pública, que os descontos conseguidos através de acordos judiciais sejam destinados para políticas contra a covid-19.

17/07

Senadores lamentam marca de 2 milhões de brasileiros infectados pelo coronavírus

Nesta semana o Brasil atingiu a marca de 2 milhões de habitantes oficialmente infectados pelo novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 1,2 milhão conseguiram superar a doença, mas o número de registros oficiais de óbitos já passou de 76 mil. Senadores foram às redes sociais para repercutir o atual cenário brasileiro.

* Fonte: Agência Senado

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